STJ define a legalidade da inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS No último dia 13 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento do Tema 986, relativo...
A discussão acerca da exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS continua Recentemente, foi discutido no STJ o direito do contribuinte à exclusão do PIS e da COFINS da base de...
STJ determina que processo sobre creditamento de ICMS retorne ao tribunal de origem para reanálise de provas Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante em...
Medida provisória altera as regras de tributação de subvenções de ICMS pelo IRPJ e CSLL No dia 30 de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.185, que modificou...
A PEC da reforma tributária visa simplificar a cobrança de impostos e pôr fim à guerra fiscal. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45...
Subvenções de investimento só podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL se cumpridos os requisitos previstos em lei. Em abril de 2023, por meio do tema 1182 da sistemática de...
O STF confirmou medida liminar para suspender dispositivo que retirava a TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou recentemente medida liminar...
Nova legislação exclui ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS Em 20 de dezembro de 2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB 2.121/22 no Diário Oficial da União (DOU), que...
O problema da manutenção dos créditos das entradas anteriores Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu que “o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...
Lei Complementar nº 190, de 5/1/2022, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações destinadas a...