Com a revogação, é possível recorrer ao judiciário para garantir o direito ao benefício fiscal até fevereiro de 2027. O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado...
Restituição da diferença de PIS e COFINS no regime de substituição tributária Atualmente, na legislação tributária federal, há determinação de recolhimento das contribuições para o PIS...
Tributos não incidem sobre bens imóveis dados ou recebidos como pagamento As construtoras, no exercício de suas atividades, adquirem áreas e terrenos e comercializam unidades imobiliárias e, em...
Com a edição da Lei 13.576/2017, houve a publicação do programa RenovaBio, sendo este uma política nacional de biocombustível. Tal programa previu a emissão de um crédito de descarbonização...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento ocorrido em 14/04/2021, decidira que não é possível apropriar créditos do PIS e da COFINS sobre produtos sujeitos ao regime...
Acompanhe os desdobramentos do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 13 de maio de 2021, que a exclusão do ICMS das...
Entenda os tramites legais para exportar produtos sem problemas, adeque sua empresa aos padrões internacionais.
Hoje em dias as empresas podem ter como base para tributar os resultados as opções de: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Arbitrado.
Entenda as alterações as alterações no procedimento de apresentação de informações ao Fisco Federal provocado pela Escrituração Fiscal Digital, que conta com o PIS e CONFINS.
Todo início de ano a empresa precisa escolher a sistemática de tributação mais econômica ao longo do exercício. Entenda um pouco mais sobre as opções existentes.